Questão número 392088

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao poder de polícia.

• A. É constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive para a imposição de sanções administrativas previstas em lei.
• B. As atribuições da guarda municipal previstas na Constituição da República são definidas em sentido exemplificativo, e não exaustivo.
• C. O poder de polícia se manifesta exclusivamente por intermédio de deveres de abstenção ou obrigações de não fazer acometidas aos particulares.
• D. O poder de polícia não se limita à atuação do Estado no concernente à prestação de segurança pública direcionada à coletividade.
• E. Até mesmo instituições policiais podem cumular funções típicas de segurança pública com exercício de poder de polícia.