Questão número 392102
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de poder, julgue os próximos itens.
A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação judicial, e, em certas circunstâncias, o abuso de poder constitui ilícito penal.
- C. Certo
- E. Errado
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