Questão número 392249
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014
Um cidadão resolve construir uma casa, para fins de moradia, em área de preservação ambiental permanente, onde são vedadas construções. Ao tomar ciência do fato, o agente fiscal competente da União procede à notificação do construtor e, no prazo legal, realiza a demolição do imóvel.
Tal ato é considerado um(a)
- A. abuso de direito
- B. ofensa ao direito de propriedade
- C. decorrência do poder de polícia
- D. agressão à necessidade de moradia
- E. ofensa à dignidade da pessoa humana
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