Questão número 392304

A Administração pública, após regular processo administrativo, penalizou servidor seu lotado junto à Secretaria dos Transportes, por ter deixado de praticar ato de sua competência, sem justificativa juridicamente aceitável. A hipótese trata do exercício do poder

• A. de polícia administrativa, fundamentado na hierarquia e na sujeição geral que liga os servidores à Administração contratante.
• B. disciplinar, que encontra fundamento de validade na lei e é decorrência do princípio hierárquico.
• C. poder regulamentar, uma vez que a punição caracteriza-se como ato geral e abstrato, exceto no que concerne ao interessado sancionado.
• D. de polícia, que encontra fundamento na lei e no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
• E. disciplinar, que não decorre da hierarquia, mas do fato de o particular estar sujeito à disciplina administrativa.