Questão número 392335
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017
Considere que o prefeito de Nova Friburgo tenha editado um decreto cujo conteúdo extrapola sua competência regulamentar. Nesta hipótese, o Poder Legislativo pode
- A. sustar referido decreto.
- B. expedir o decreto escoimado de erros.
- C. anular o decreto por vício de finalidade.
- D. revogar o decreto por vício de competência.
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