Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2004
Sempre que precisava comprar suprimentos para a área de informática de uma Secretaria de Estado, o funcionário Antônio, entrava em contato com a Comercial Computadores Ltda, onde os produtos vendidos eram de excelente qualidade, embora com preços mais altos. Assim, quando o edital de compras era publicado, a Comercial Computadores enviava uma pré-proposta ao Antônio que informava quais os preços dos produtos oferecidos pelas outras empresas. Em seguida a Comercial Computadores apresentava preços mais baixos que a concorrência e conseqüentemente era a vencedora.
Esse procedimento fere quais princípios de Direito Administrativo?
Da Publicidade e da Oportunidade.
Da Moralidade e da Impessoalidade.
Da Legalidade, da Oportunidade, da Eficiência e da Publicidade.
Da Impessoalidade e da Publicidade.
Nenhum dos princípios, pois Antônio não recebia nada da Comercial Computadores, apenas garantia uma melhor qualidade e menores preços para os produtos a serem comprados.
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