Questão número 392357

Um historiador requereu ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) as notas taquigráficas e as fitas de julgamento de processo que não correu em segredo de justiça e já transitado em julgado há oito anos, com a finalidade de obter dados históricos para produção de obra literária. O tribunal, por seu presidente, negou o pedido e não intimou o interessado do conteúdo da decisão.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à jurisprudência do STF em relação ao princípio da publicidade.

• A.

  Está correto o presidente do tribunal, dado que as gravações eram apenas para uso do tribunal e se destinavam a auxiliar, internamente, a elaboração do respectivo acórdão.

• B.

  A restrição à publicidade dos atos somente é admitida quando em defesa da intimidade ou do interesse social, o que não foi o caso do processo em discussão, visto que havia tramitado sem segredo de justiça.

• C.

  Contra a decisão do presidente do TJRR caberia mandado de segurança, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• D.

  O princípio da publicidade não alcança toda a atuação estatal quando se trata de processos judiciais já concluídos.