Questão número 392405
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Foi celebrado um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento de um programa de capacitação técnica em Desenvolvimento Sustentável voltado para os técnicos do IBAMA.
O plano de trabalho do convênio prevê a produção de material didático, em meio digital, e o desenvolvimento de ambiente virtual de ensino-aprendizagem, para o qual a UnB prevê a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/2004, esse convênio irá vigorar até 30/9/2005.
Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
A publicação do extrato do convênio no DOU, de caráter obrigatório, respeita o princípio da publicidade.
- C. Certo
- E. Errado
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