Questão número 392407
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Na hipótese de Prefeito que delibera desapropriar área de seu desafeto para edificar hospital municipal, verifica-se, do ponto de vista material, ofensa ao seguinte princípio da Administração Pública:
- A.
motivação.
- B.
moralidade.
- C.
legalidade
- D.
devido processo legal.
- E.
inalienabilidade dos bens públicos.
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