Questão número 392456

O diploma legal de regência do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, ao impor que seja observado, entre outros, o critério de adequação entre meios e fins, vedando a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, refere-se ao princípio da

• A.

  segurança jurídica.

• B.

  moralidade.

• C.

  eficiência.

• D.

  razoabilidade.

• E.

  finalidade.