Questão número 392460

A proibição de que determinado governo − de qualquer nível − ao exteriorizar em placas, anúncios, propaganda e outros meios de divulgação de suas obras, faça qualquer referência ao nome do Presidente, Governador ou Prefeito ou do Partido Político ou coligação pelo qual foi eleito é uma decorrência do princípio constitucional da

  • A. finalidade.
  • B. publicidade.
  • C. legalidade.
  • D. impessoalidade.
  • E. eficiência.
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