Questão número 392482

Os princípios da ampla defesa e do contraditório

• A.

  são garantidos por Lei Complementar especialmente editada para esse fim.

• B.

  são inerentes aos processos judicial e administrativo.

• C.

  só se aplicam aos processos judiciais na área penal e na área civil.

• D.

  não se aplicam aos processos administrativos nãopunitivos.

• E.

  não se aplicam em nenhuma espécie de processo administrativo.