Questão número 392487

É uma decorrência possível do princípio da impessoalidade aplicado à Administração Pública

• A.

  serem os atos praticados pelos agentes públicos imputados à entidade da Administração em nome da qual eles agem.

• B.

  ser vedado à autoridade que pratica um ato administrativo identificar-se pessoalmente.

• C.

  não serem os agentes públicos pessoalmente responsáveis pelos atos que praticam em nome da Administração.

• D.

  não poder a Administração praticar atos que gerem conseqüências para pessoas nominalmente identificadas.

• E.

  não possuir a Administração responsabilidade civil pelos atos praticados por seus agentes, nas hipóteses em que estejam exercendo competência privativa.