Questão número 392564

Analise as proposições a seguir:

I. Os princípios da eficiência, continuidade, igualdade e modicidade orientam a prestação de serviços públicos e são aplicáveis também às concessionárias e permissionárias.

II. Segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública direta e indireta pode fazer tudo o que a lei permite e tudo que a lei não proíbe.

III. A Constituição Federal reservou aos estados-membros a prestação, direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local.

IV. O não-pagamento da taxa ou tarifa pelo usuário do serviço público não essencial pode ensejar a suspensão do seu fornecimento.

Assinale:

  • A.

    se somente as proposições I e II forem verdadeiras.

  • B.

    se somente as proposições I e III forem verdadeiras.

  • C.

    se somente as proposições I e IV forem verdadeiras.

  • D.

    se somente as proposições I, II e IV forem verdadeiras.

  • E.

    se somente as proposições II, III e IV forem verdadeiras.

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