Questão número 392570

A doutrina contemporânea perfilha o entendimento de que a estrutura normativa é composta por princípios e regras jurídicas. Os princípios, que são mais genéricos e abstratos do que as regras, não estão subsumidos a uma situação de fato (possuindo uma dimensão de peso ou importância). Nesse sentido, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos seguintes princípios:

• A.

  legalidade, informalidade, continuidade, segurança jurídica e ampla defesa;

• B.

  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

• C.

  legalidade, moralidade, razoabilidade, economicidade e motivação;

• D.

  legalidade, verdade real, proporcionalidade, oficialidade e moralidade;

• E.

  legalidade, moralidade, subsidiariedade, urbanidade e hierarquia.