Questão número 392595

Determinada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão de ter decorrido mais de cinco anos desde a prática do ato, praticado de boa-fé.

Nessa situação hipotética, a atuação da autoridade administrativa está fundada no princípio administrativo da

  • A. tutela.
  • B. moralidade.
  • C. segurança jurídica.
  • D. legalidade.
  • E. especialidade.
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