Questão número 392596

De acordo com o princípio administrativo da autotutela,

  • A.

    os atos administrativos são auto-executórios.

  • B.

    é sempre possível pedir reconsideração de decisões que deneguem direitos.

  • C.

    a administração pública deve tutelar os direitos individuais e coletivos.

  • D.

    a administração pública pode anular, de ofício, seus próprios atos, quando ilegais.

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