Questão número 392601

Ao tomar ciência de suposta irregularidade perpetrada pela prefeitura da cidade de Campo Verde, Aristóteles Neto peticionou perante àquela municipalidade, objetivando ter acesso aos documentos que comprovariam referida irregularidade. Ocorre que, por ordem expressa do Prefeito, teve seu pleito indeferido. Em virtude da negativa, o executivo municipal desrespeitou o princípio da

  • A.

    imperatividade.

  • B.

    impessoabilidade.

  • C.

    tipicidade.

  • D.

    publicidade.

  • E.

    razoabilidade.

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