Questão número 392605

Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder

• A.

  de tutela, expressão de limitação de seu poder discricionário e corolário do princípio da legalidade.

• B.

  de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para, sanar ilegalidade.

• C.

  de autotutela, expressão do princípio da supremacia do interesse público, que possibilita a alteração de atos por razões de conveniência e oportunidade, sempre que o interesse público assim recomendar.

• D.

  disciplinar, que se expressa, nesse caso, por meio de medidas corretivas de atuação inadequada do servidor público que emitiu o ato.

• E.

  de tutela disciplinar, em razão da atuação ilegal do servidor público, que faz surgir o dever da Administração de corrigir seus próprios atos.