Questão número 392613

Os princípios informativos do Direito Administrativo

• A.

  ficam restritos àqueles expressamente previstos na Constituição Federal.

• B.

  consistem no conjunto de proposições que embasa um sistema e lhe garante a validade.

• C.

  ficam restritos àqueles expressamente previstos na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.

• D.

  são normas previstas em regulamentos da Presidência da República sobre ética na Administração Pública.

• E.

  são regras estabelecidas na legislação para as quais estão previstas sanções de natureza administrativa.