Questão número 392631

O art. 39, § 3º, da Constituição da República autoriza a lei a estabelecer requisitos diferenciados de admissão a cargo público, quando a natureza do cargo o exigir. A pertinência desses requisitos, em relação a determinado cargo a ser provido, é aferida mediante a aplicação do princípio da:

• A.

  razoabilidade

• B.

  publicidade

• C.

  igualdade

• D.

  eficiência