Questão número 392636

Sobre os princípios de Direito Administrativo Brasileiro podese afirma que:

• A.

  o princípio da legalidade significa que a Administração pode fazer tudo que a lei não proíba;

• B.

  a desapropriação é um exemplo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público;

• C.

  o princípio da eficiência deve sobrepor-se aos demais princípios do Direito Administrativo, sob pena de sérios riscos ao Estado Democrático de Direito;

• D.

  o princípio da moralidade, acrescido aos princípios constitucionais da Administração Pública pela Emenda Constitucional n.º 19/98, obriga que o gestor público atue com base em preceitos éticos;

• E.

  o princípio da publicidade exige ampla divulgação de todos os atos praticados pela Administração Pública em Diário Oficial e em jornal de grande circulação.