Questão número 392666
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da legalidade, presume-se que todos os atos da administração pública sejam verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes. Por se tratar de presunção relativa, a presunção da legalidade admite prova em contrário, cujo efeito é o de inverter o ônus da prova.
- C. Certo
- E. Errado
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