Questão número 392668
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal (artigo 5o, inciso XXV), autoriza às autoridades o uso de propriedade particular em determinadas situações, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Trata-se de exemplo típico de aplicação concreta de um dos princípios que norteia a Administração, que é o da
- A.
motivação.
- B.
ampla defesa.
- C.
segurança jurídica
- D.
controle judicial dos atos administrativos.
- E.
supremacia do interesse público sobre o privado.
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