Questão número 392688

Em face dos princípios da administração pública, é incorreto afirmar.

• A.

  O princípio da supremacia do interesse público permite a existência de sacrifícios e restrições a interesses particulares. Ressaltando que a administração não está em posição de igualdade em face do particular, ou seja, encontra-se em situação diferenciada em relação ao particular.

• B.

  "O particular pode tudo o que não é vedado pelo ordenamento jurídico, ao Estado é permitido apenas aquilo que o direito autoriza." A expressão refere-se ao princípio da legalidade, o qual proíbe o Estado em agir de forma não prevista na lei.

• C.

  O princípio da publicidade ressalta que todos têm o direito de conhecer as ações dos agentes públicos no trato da coisa pública, propiciando a credibilidade e transparência.

• D.

  O princípio da eficiência impõe, ao agente público, um modo de atuar que produza resultado favorável aos fins que cabem ao Estado alcançar.

• E.

  Em face do princípio supremacia do interesse público, não cabe ao Judiciário analisar nenhum tipo de ato administrativo.