Questão número 392696
A autotutela que informa a atuação da Administração Pública compreende
- A.
a possibilidade de revogar os atos ilegais que tenham sido praticados no âmbito da Administração.
- B.
a faculdade de anular os atos administrativos por razões de oportunidade e conveniência, atendendo ao interesse público.
- C.
o dever de revogar os atos administrativos por vício de ilegalidade, retroagindo seus efeitos à data da edição do ato.
- D.
o dever de anular os atos administrativos por razões de oportunidade e conveniência, atendendo ao interesse público.
- E.
a anulação dos atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, observado o prazo decadencial.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
