Questão número 392697

Secretário de justiça e direitos humanos de determinado estado da Federação que publicar uma portaria e, na semana seguinte, revogá-la, em nova publicação, terá praticado ato revogatório com base no princípio da

  • A. indisponibilidade.
  • B. moralidade.
  • C. autotutela.
  • D. eficiência.
  • E. supremacia do interesse público.
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