Questão número 392717

A prevalência do interesse público sobre o privado, característica essencial do regime jurídico-administrativo, está presente nas hipóteses abaixo, exceto:

  • A. desapropriação por interesse social
  • B.

    manutenção da equação financeira no contrato administrativo

  • C.

    ato de poder de polícia administrativa restritivo de direito

  • D. remoção de ofício de servidor público
  • E.

    encampação de serviço público concedido a particular

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