Questão número 392727
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
O regime jurídico-administrativo ampara-se, entre outros, no princípio da supremacia do interesse público. Esse princípio protege o patrimônio público. Desse modo, assinale, no rol abaixo, o único instituto que se aplica, conforme o regime jurídico-administrativo, ao patrimônio público.
- a.
desafetação
- b.
usucapião
- c.
hipoteca
- d.
penhora
- e.
arresto
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