Questão número 392750

Assinale a alternativa que contém afirmação inverídica acerca do princípio da razoabilidade:

• A. É conceito que está implícito na Constituição Federal;
• B. Pode ser considerado em relação à lei, hipótese em que está intimamente relacionado com os princípios da isonomia e do devido processo legal substantivo e pode ser tomado em relação aos atos da Administração, quando se confunde com o princípio da proporcionalidade;
• C. princípio da razoabilidade pode ser encontrado no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que, ao exigir licitação para as compras, alienações, obras e serviços somente admite exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;
• D. Pode, em situações especiais, ser invocado como justificativa para a Administração Pública deixar de cumprir preceito legal;
• E. Serve de limite à discricionariedade do administrador público.