Questão número 392874

O direito administrativo, no Brasil, ainda não se encontra no estágio da codificação. Todavia, isso não impede que seja pautado por um sistema de normas, com princípios e regras, além de ser influenciado por diversas outras fontes. A respeito das fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

• A. Como matriz da principiologia do direito, é correto afirmar que resultam duas operações lógicas, sendo, primeiramente, a análise normativa, a fim de descobrir os princípios aplicáveis, e, na sequência, a própria síntese normativa, passando-se a ter, assim, um corpo de teoria.
• B. No Brasil, sem prejuízo da influência que a jurisprudência exerce sobre o direito administrativo para a construção da fundamentação teórica, diferentemente de alguns países, ainda não se apresentam condições para cogitar da cogência de tal fonte para a prática jurídica.
• C. Os costumes, desde que secundum legem, têm reconhecimento autônomo como fonte no direito administrativo brasileiro, não sendo aceitos os que se manifestam contra legem.
• D. O direito administrativo vem sofrendo o processo de constitucionalização, principalmente em face da internalização progressiva de normas administrativas.
• E. A praxe administrativa, quanto aos respectivos requisitos, equivale ao costume.