Questão número 392989
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2010
Uma assessora de autarquia pública federal, questionada a respeito do instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos servidores daquela entidade, responde corretamente que o aumento de remuneração, em tal hipótese, depende de
- A.
lei específica, de iniciativa da Chefia do Poder Executivo Federal.
- B.
lei complementar, de iniciativa do Presidente da autarquia.
- C.
lei ordinária, de iniciativa do Presidente da autarquia.
- D.
decreto legislativo.
- E.
decreto da Chefia do Poder Executivo Federal.
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