Questão número 392991

Assinale a opção que descreva hipótese em que a responsabilidade administrativa do servidor público será afastada.

• a.

  Sentença civil transitada em julgado que isente o servidor de responsabilidade.

• b.

  Sentença penal que absolva o servidor por falta de provas.

• c.

  Sentença penal que absolva o servidor por inexistência do fato.

• d.

  Sentença penal que absolva o servidor por reconhecer que o mesmo atuou em legítima defesa.

• e.

  Sentença civil que isente o servidor de responsabilidade por reconhecer a existência de força maior.