Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Sempre exclui a responsabilidade do Estado, em caso de dano sofrido por particular:
o dolo do servidor que ocasionou o dano- o qual se torna o único responsável pelo mesmo.
a hipótese de força maior, em evento natural imprevisível e de grandes proporções, que não pudesse ter sido evitado ou contido por obras públicas.
a negligência do servidor que ocasionou o dano- o qual se torna o único responsável pelo mesmo.
a ausência no local do dano, no momento deste, de qualquer agente público.
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