Questão número 393025
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado.
- C. Certo
- E. Errado
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