Questão número 393026

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Chama-se dano especial aquele que atua em situação específica de um ou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre os mesmos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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