Questão número 393027

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

O espancamento de um prisioneiro, que cause a este lesões físicas irreparáveis, pode ser compreendido como um comportamento ilícito do poder público causador de danos decorrentes de atos jurídicos do Estado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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