Questão número 393029
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.
Na ação de reparação do dano moral, o direito de exigir reparação bem como a obrigação de prestá-la transmitem-se aos herdeiros.
- C. Certo
- E. Errado
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