Questão número 393041

Numa ocorrência de acidente de trânsito envolvendo uma viatura oficial da polícia militar e um carro particular, os agentes públicos responsáveis pelo resgate prestaram socorro primeiramente aos policiais militares feridos. Quando outra viatura foi acionada para prestar o atendimento emergencial as outras vítimas, o estado de saúde de uma delas estava bastante agravado. Diante desse cenário e do que prevê a Constituição Federal brasileira,

• A.

  o Estado pode ser responsabilizado civil e objetivamente pelos danos causados pela demora no atendimento.

• B.

  o Estado não pode ser responsabilizado objetivamente, porque a Constituição Federal brasileira não contempla responsabilização por atos omissivos.

• C.

  somente os agentes responsáveis pelo primeiro socorro podem ser responsabilizados pessoalmente, tendo em vista que não prestaram o adequado atendimento às vítimas.

• D.

  o Estado só pode ser responsabilizado pelos danos causados se os policiais militares envolvidos no acidente tiverem culpa pelo mesmo.

• E.

  o Estado pode ser responsabilizado subjetiva e subsidiariamente pelos danos causados aos civis envolvidos no acidente.