Questão número 393052
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Ainda sobre a responsabilidade civil do Estado, mais notadamente acerca da responsabilidade civil do Estado por ato judicial, assinale a opção que não contém argumentação utilizada para defender a inaplicabilidade da responsabilização do Estado por ato judicial.
- A.
falibilidade judicial e suportabilidade das falhas pelo jurisdicionado
- B. identidade do juiz com o agente público
- C. ofensa à coisa julgada
- D. independência da magistratura
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