Questão número 393061
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
A Constituição prevê a responsabilidade civil das pessoas Jurídicas de Direito Público e das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, prestadoras de serviços públicos, independentemente da comprovação de culpa ou dolo. A teoria adotada na Constituição para disciplinar a responsabilidade do Estado, denomina-se:
- A.
culpa integral;
- B.
risco administrativo;
- C.
subjetiva;
- D.
culpa administrativa;
- E.
culpa anônima.
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