Questão número 393066

A respeito da Responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo.

As pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Isso não significa que o Estado deve indenizar a vítima do dano independentemente da demonstração de que o dano por ela sofrido decorreu do ato estatal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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