Questão número 393067
Em tema de responsabilidade civil, a Constituição da República adota:
- A.
a responsabilidade subjetiva
- B.
a responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco integral
- C.
a responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco administrativo mitigado
- D.
a irresponsabilidade da Administração por atos culposos ou dolosos de seus agentes
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