Questão número 393068
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) - 2006
A responsabilidade civil da Administração ou do Estado firma-se no propósito de reparação de dano e indenização. De acordo com a afirmativa, que modalidades de pessoas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa:
- A.
As pessoas de direito público, desde que prestadoras de serviços comerciais e industriais do Estado.
- B.
As pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
- C.
As pessoas jurídicas, de direito público ou de direito privado, desde que prestadoras de serviços públicos.
- D.
As pessoas de direito público, desde que prestadoras de serviços.
- E.
As pessoas jurídicas de direito público, sem exceção.
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