Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Universidade Estadual do Ceará (UECE) - 2003
Sobre a responsabilidade civil do Estado, examine as seguintes afirmações:
I - Quando o Estado gera o dano, é dizer, produz o evento lesivo, é de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva.
II - Quando o dano foi causado em decorrência de uma omissão do Estado, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.
III - Quando o dano é dependente de situação produzida pelo Estado diretamente propiciatória, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.
Estão corretas as afirmações:
I, II e III;
I e II;
I e III;
II e III.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...