Questão número 393078

O reconhecimento da obrigação do servidor indenizar pelos danos que, agindo com culpa ou dolo, causou à Administração

• A.

  depende sempre de prévia punição administrativa aplicada em procedimento próprio.

• B.

  pode ser feito em ação de responsabilidade civil que, neste caso, é imprescritível.

• C.

  depende de prévia condenação em ação penal nos casos em que o ilícito civil também configurar ilícito penal.

• D.

  é afastado pela absolvição do servidor em ação penal relativa ao mesmo fato, ainda que decorrente da falta de provas ou ausência de dolo.