Questão número 393094
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2016
Considere as afirmativas abaixo a respeito das regras sobre a responsabilidade civil do Estado e assinale a alternativa correta.
I. A culpa do agente público é de natureza objetiva, sendo assim dizemos que não há a necessidade da comprovação de sua culpa ou dolo.
II. Quando o Estado deixa de fazer o serviço por não tê-lo disponível à sociedade ou por tê-lo deficiente (omissão genérica), a responsabilidade é subjetiva, segundo abalizada doutrina administrativista.
A partir dessa análise, pode-se concluir que:
- A. apenas I está correta
- B. apenas II está correta
- C. I e II estão corretas
- D. todas estão incorretas
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