Questão número 393106

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

• A. A responsabilidade civil objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos abrange somente as relações jurídicas entre elas e os usuários dos serviços públicos.
• B. A responsabilidade civil objetiva aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público.
• C. O princípio da pessoalidade é o que orienta a responsabilidade civil do Estado.
• D. As pessoas jurídicas de direito público não se responsabilizam pelos danos causados por seus agentes.
• E. A responsabilidade da administração pública será sempre objetiva.