Questão número 393110

A evolução da responsabilidade civil do Estado é marcada pela busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação estatal. Superada a fase da irresponsabilidade estatal, iniciou-se a etapa de responsabilização do Estado fundamentada na culpa dos agentes públicos, com a distinção entre atos de império e atos de gestão. Essa distinção ampara-se na teoria do(a)

  • A. culpa do serviço.
  • B. responsabilidade objetiva.
  • C. risco integral.
  • D. risco administrativo.
  • E. culpa individual.
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