Questão número 393123

Quanto à responsabilidade civil do servidor público é correto que:

• A.

  Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

• B.

  A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

• C.

  As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo incompatíveis entre si.

• D.

  A responsabilidade civil e administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

• E.

  Tratando-se de dano causado a terceiros, não responderá o servidor perante a Fazenda Pública, ainda que em ação regressiva.